ANJL e IBJR
#ProibirNaoEProtegerProibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.
ANJL e IBJRMedida Provisória nº 1.394/2026
As apostas esportivas e os jogos de cassino online foram proibidos no Brasil
Em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, as apostas esportivas e os jogos de cassino estão indisponíveis no momento.
O que você pode fazer
Apostas em aberto
Apostas realizadas antes da publicação da Medida Provisória em partidas ou eventos que terminam até 5 de outubro de 2026 serão pagas normalmente. Se a partida ou evento terminar depois dessa data, a aposta será cancelada e você recebe de volta todo o valor apostado, sem nenhum desconto, junto com o seu saldo.
Ver minhas ApostasCronograma
Hoje, 28 de setembro-
A partir de 25 de setembro
Novos depósitos e novas apostas ficam suspensos.
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Até 5 de outubro, 23h59 Você faz
Prazo final para sacar o seu saldo voluntariamente, no site ou no app.
Faltam 7 dias para o prazo
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A partir de 6 de outubro, 00h01
Os sites e aplicativos saem do ar e o acesso à conta é encerrado.
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7 e 8 de outubro Automático
As empresas consolidam os saldos vinculados ao seu CPF e notificam os bancos.
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9 a 14 de outubro Automático
Os bancos fazem o estorno automático dos valores. Havendo qualquer impedimento, a Caixa Econômica Federal intermedia o pagamento.
Perguntas frequentes
Vou perder o meu saldo?
Não. O seu saldo está seguro e você pode sacar todo o valor até 5 de outubro. Recomendamos fazer o saque dentro desse prazo.
Até quando posso sacar?
Até 5 de outubro (23h59). A partir de 6 de outubro, o site e o aplicativo saem do ar e o acesso à conta é encerrado.
E se eu não sacar até 5 de outubro?
Você não perde o seu dinheiro. O governo determinou que, se o saldo não for sacado até o prazo, os bancos que operam para as plataformas farão a devolução automática do valor. Ainda assim, recomendamos que você faça o saque, para receber o quanto antes.
Como funciona a devolução automática?
Após o encerramento das plataformas, as empresas consolidam os saldos vinculados ao seu CPF e notificam os bancos parceiros, que fazem o estorno automático. Havendo qualquer inconsistência, a Caixa Econômica Federal intermedia o pagamento.
Consigo acessar minha conta depois de 6 de outubro?
A partir de 6 de outubro, o site e o aplicativo saem do ar e o acesso à conta é encerrado. Por isso, é importante sacar o seu saldo antes dessa data.
Por que isso está acontecendo?
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe as apostas esportivas e o cassino online no Brasil. Por isso, precisamos suspender novos depósitos e apostas no país.
Isso é definitivo? A medida pode ser derrubada?
Uma Medida Provisória passa a valer assim que é publicada, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei definitiva. Enquanto isso, seguimos as regras que já valem. Se algo mudar, avisaremos você.
A Sportingbet vai voltar a funcionar no Brasil?
No momento, seguimos as regras da medida. Qualquer novidade será comunicada pelos nossos canais oficiais.
Minha conta será excluída? E meus dados?
Seus dados ficarão armazenados conosco por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 14.790/2023, pelas portarias da SPA e pelas regras do Banco Central. Depois desse período, eles serão excluídos.
Estou preocupado com o meu vício em apostas. Onde busco ajuda?
Existe apoio gratuito: o SUS oferece teleatendimento em saúde mental e acolhimento nos CAPS.
Posso continuar apostando?
Não. Por determinação da Medida Provisória nº 1.394/2026, as apostas estão suspensas no Brasil. Por isso, não será possível registrar novas apostas. Seu saldo continua disponível para saque até 5 de outubro.