Nos últimos anos, o futebol brasileiro passou por uma transformação significativa na sua estrutura de gestão com a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Instituída pela Lei nº 14.193/2021, a SAF surgiu como uma alternativa moderna para profissionalizar a administração dos clubes, atrair investimentos e solucionar o grave problema de endividamento que afeta grande parte das instituições esportivas do país.
Antes da lei, a maioria dos clubes brasileiros operava como associações civis sem fins lucrativos, o que limitava o acesso a investidores e tornava a gestão financeira pouco transparente. Com a SAF, o futebol passou a ter um novo modelo de governança, semelhante ao de empresas privadas, permitindo captação de recursos e a separação entre o clube social e a empresa responsável pelo futebol profissional.
Como ficam as dívidas do clube de futebol após virar SAF?
Um dos principais desafios da transformação dos clubes em SAF está no tratamento das dívidas acumuladas. Pela legislação, as obrigações financeiras permanecem sob responsabilidade da associação civil original, e não da nova empresa. No entanto, a SAF tem o dever de contribuir para a quitação desses débitos.
Essa separação é importante porque libera os ativos financeiros da nova empresa, permitindo que o clube-empresa opere sem bloqueios judiciais que antes travavam suas receitas. Para tratar das dívidas, a lei prevê duas alternativas principais:
1. Regime Centralizado de Execuções (RCE)
O Regime Centralizado de Execuções funciona como uma espécie de plano de pagamento supervisionado, em que a SAF destina 20% de suas receitas mensais para quitar dívidas civis e trabalhistas. O prazo inicial é de seis anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos, desde que o clube quite pelo menos 60% das pendências no primeiro período.
Outra vantagem desse regime é a possibilidade de obter descontos de até 30% no valor total das dívidas, mediante acordo com os credores. Isso torna o processo mais viável e cria um ambiente de negociação equilibrado entre as partes.
2. Recuperação judicial
Outra alternativa prevista é a recuperação judicial, tradicionalmente utilizada por empresas em crise financeira. Essa opção permite que a SAF renegocie suas dívidas com credores, sob mediação judicial, com possibilidade de descontos e prazos ampliados para pagamento.
Durante o processo, o clube pode ainda transferir contratos bilaterais e de jogadores da associação civil para a SAF, sem que esses contratos sejam afetados pelo acordo judicial. Esse mecanismo traz maior segurança jurídica e ajuda a preservar o funcionamento da atividade esportiva enquanto o endividamento é reestruturado.
Quais clubes brasileiros já adotaram o modelo SAF
Desde a aprovação da lei, vários clubes tradicionais brasileiros decidiram aderir à nova estrutura. Entre os clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro que já operam como SAF estão Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Coritiba, Cruzeiro, Cuiabá e Vasco da Gama.
Embora o Red Bull Bragantino costume ser citado nesse contexto, tecnicamente ele não é uma SAF, mas sim um clube-empresa — modelo semelhante, porém criado antes da nova legislação e vinculado a uma multinacional de bebidas energéticas.
A tendência é que cada vez mais clubes adotem o modelo SAF, seja pela necessidade de saneamento financeiro, seja pela busca de uma gestão profissional e transparente. Com a consolidação dessa estrutura, o futebol brasileiro caminha para um novo patamar de governança, sustentabilidade e atratividade para investidores.
